segunda-feira, dezembro 11, 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez

Caros Amigos:

Sendo o nosso blog um espaço democrático e liberal, não é de estranhar que os temas mais polémicos tenham opiniões divergentes, sem que qualquer pessoa seja impedida de dar a sua opinião (concorde-se ou não com ela). O tema do referendo ao aborto já foi introduzido. Referi que iria fazer um post sobre o tema e ele aqui está. Ainda não era para o postar, mas atendendo ao choque que tive com este último post do Acanácio não me contive mais tempo. Esta imagem, amigo Acácio, está carregada de hipocrisia. São situações destas que eu não defendo na luta pelo Não. Possivelmente têm outros meios e argumentos para o defender. Imagens falsas, que criam ideias erradas, digo NÃO MUITO OBRIGADO!!!

Gostava de referir primeiramente a minha posição:
1- sou totalmente contra o Aborto (penso que toda a gente é!!!), mas, na minha opinião, a questão em causa não é essa, mas sim a possibilidade da mulher poder mandar no seu corpo e decidir em consciência, sem que seja considerada uma criminosa por tal acto.
2- nenhuma mãe faz um aborto de ânimo leve, podendo este causar-lhe problemas físicos e psicológicos para toda a vida;
3- em toda a Europa, excepto na Irlanda e Portugal, se legislou no sentido de despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez.


Caso este referendo opte pelo sim, na prática, pouco muda na vida das mulheres. As que optarem por fazer um aborto continuarão a fazê-lo. As que não o quiserem fazer, não farão.
Mas muda uma coisa importante: quem tiver de fazer um aborto, pode fazê-lo de uma forma digna. Não vai necessitar de telefonar a marcar "o tratamento", responder a perguntas codificadas, tudo no maior dos segredos como se tivesse a transaccionar uma qualquer mercadoria ilícita. Pode chegar e sair da clínica, sem ter de olhar para trás, por cima do ombro. Pode pagar com cheque ou cartão, ao invés daquele molho de notas que não deixa rasto. O que se pretende, com este referendo, é descriminalizar.

Acham que quem tiver que fazer o aborto não o fará por ser ilegal?? Claro que farão. As mulheres com posses irão para clínicas sofisticadas no estrangeiro e farão em segurança a operação. As outras, sem meios financeiros, arriscam-se na mão de “abortadeiras” correndo sérios riscos de vida. É por isso, acima de tudo uma questão social. Deve-se, então, apostar no planeamento familiar, para que as ricas não tenham que ir ao estrangeiro e para que as pobres não faleçam na mão das ditas “abortadeiras”.

Sendo este projecto de lei, um projecto da JS, e indo ao encontro do que referi anteriormente, queria deixar aqui uma intervenção da minha camarada Luísa Fernandes, no Jovem Socialista:

“A realização de interrupções fora do quadro de segurança dos estabelecimentos de saúde, situação que coloca em perigo a vida da mulher e que se aproxima perigosamente dos cenários de subdesenvolvimento a que frequentemente assistimos comodamente do alto da nossa modernidade, é prática que condena a mulher a recorrer a um aborto num país estrangeiro, ou num vão de escadas, um país ainda mais estrangeiro!”


Neste contexto, queria deixar os principais argumentos usados pelos defensores do SIM, os quais concordo e me levam a votar nesse sentido:

1. Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens.
2. Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.
3. Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais.
4. Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar.
5. Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado.
6. Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade.
7. Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem.
8. Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima.
9. Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto ser humano.
10. Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro.
11. Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional.
12. Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.

Espero que o debate prossiga, quer pelos Margaritenhos, quer por todos os leitores do blog, de uma forma consciente, independentemente da visão de cada um.

Um abraço

4 comentários:

Rubio disse...

Amigo Almeida, da minha parte e para já pouco tenho a acrescentar. Quero no entanto dar-te os parabens pelo excelente post que aqui deixáste e de te dizer que de uma forma global faço das tuas minhas palavras.
Quanto ao post do Acácio vamos aguardar a justificação para a sua apresentação pois para mim ele colocou-o mais com o intuito de chocar do que de transmitir qualquer mensagem pós ou contra o aborto.

Só duas notas que complementa um pouco aquilo que tu disseste Almeida o aborto não é uma solução é apenas e tão só um mal menor e a tais mulheres que vão a tribunal ser julgadas ja saem em grande parte absolvidas numa mostra clara de que algo não está bem na nossa legislação.

Um abraço do Cobra

bublicious disse...

Olá,

Só queria dizer q concordo em tudo o q escreveu! Não faz sentido, e por alguma razão apenas a Irlanda e nós, ainda não despenalizamos o aborto. Uma criança qd vem ao mundo deve vir para ser amada e tratada com respeito e carinho...
Obviamemente q tem de haver limites e regras, mas deve ser uma decisão q cada um tem de tomar com a sua consciência. Sou Mãe e tb já passei pela experiência de um aborto, no meu caso involuntário e por isso foi feito no mesmo hospital português onde a minha filha nasceu e com todos os requisitos médicos necessários. De qq das formas, para mim, além da despenalização do aborto há q apostar forte na prevenção e educação.

Acácio Farinha disse...

Vocês partem do princípio que todas as pessoas são boas o que não é verdade. Vocês partem do princípio que toda a gente tem capacidade para entender sempre todos os factores o que não é verdade. Vocês partem do princípio que o mundo é justo e verdadeiro, o que também não é verdade. Vocês partem do princípio que os outros podem decidir na vida de alguém, o que não me parece certo. Partir do princípio que, por termos algum conhecimento e dominar as palavras e a cultura somos donos da verdade, choca-me…

Anónimo disse...

Acho que está tudo mais que dito. Vamos deixar-nos de hipócrisias como aqueles que se levantam em defesa da vida...e outra "patranhas" afins...não admito que me digam isso, pois eu sou sempre pela vida, desde que planeada e desejada e não fruto de um acidente de percurso e consequência da falta de educação para a vivência de uma sexualidade segura e feliz...Mas onde se aprende isso?? Nas nossas famílias? Talvez nalgumas, mas duvido da abundância...Nas nossas escolas?? Posso afirmar que se contam pelos dedos...as que o fazem com convicção e com o devido planeamento. Eu por mim sou´, há pouco tempo responsável, pela aplicação num agrupamento de escolas, do famoso despacho do Valter Lemos...de 25 de Setembro de 2006, referente à Educação para a Saúde (oonde se inclui a prevenção das DST's, concretamente da SIDA e da promoção da educação sexual,num total de 8 temáticas diferentes)...Querem saber o que penso?? É tudo uma palhaçada, pois se fosse a sério davam às pessoas o tempo necessário para realizar um trabalho sério e não de faz de conta...e já agora acrescento, quem trabalho nisto passa a ser conhecido, até entre colegas, como "a tipa do sexo". É hilariante a falta de formação e educação de muitos professores e como tal educadores, será que o são?? Parece-me que há um longo caminho a percorrer...infelizmente!!
Que vença o sim pela despenalização e não o não da hipócrisia!